Regulamentos

Um resumo sobre Regulamentos..Aula 1.

Anos de 1914 a 1918 ocorre um desenvolvimento na aviação muito acelerado e em 1919 iniciava-se o processo de Internacionalização onde o objetivo era solucionar o problema de natureza jurídica do espaço aéreo.

Nesse período duas correntes se destacavam:

Inspiração Inglesa: Princípio de soberania do estado com o espaço aéreo do seu território.

Inpiração Francesa: Livre circulação de aeronaves em qualquer espaço aereo.

A partir dessas duas correntes surgiram as teorias de:

-Liberdade restrita do espaço aereo:Defendia que o soberania do espaço aéreo era do estado,ele poderia ocupa-lo,submetê-lo ou trasforma-lo.

-Liberdade do espaço aéreo: Liberdade absoluta,sem nenhuma restrição pelo estado que estava sendo sobrevoado.

-Teoria das zonas de ar territorial: Divisão do espaço aéreo em zonas onde a primeira faixa o estado era soberano enquanto que nas faixas superiores a circulação é livre.

-Teoria da Soberania: A soberania do estado era total em toda faixa atmosférica superior ao seu territorio,mostrando assim uma projeção do poder do estado.(Até hoje essa teoria é usada).

Convenções: Objetivo de criar normas e estudar os problemas de carater técnico,político e econômico do trasporte aéreo.

Convenção de Paris: No ano de 1919.Foi criada a CINA(Comissão Internacional de Navegação Aérea),embrião da OACI.

Convenção de Varsóvia: No ano de 1929 onde disciplinava a resposabilidade do trasportador por danos,além da unificar regras,documentos de trasporto,bilhetes e conhecimentos aéreos.

Estabeleceu regras uniformes aos direitos e obrigações dos trasportadores e seus usuários,regras de responsabilidade civil em caso de morte ou lesão por acidentes ou em caso de atrasos de viagens e a criação da uniformidade em relação a documentos de trasporte(bilhete de passagem,nota de bagagem,conhecimento aéreo...).

A unificação da legislação sobre a responsabilidade das trasportadoras que foram aceitas nessa conveção só entraram em vigor em 1933.